Apostas teriam causado prejuízos financeiros superiores a R$ 129 mil. O TJ/RS determinou que duas plataformas de apostas online excluam de seus sistemas um apostador compulsivo diagnosticado com ludopatia (transtorno do jogo patológico). Decisão é do desembargador Sérgio Fusquine Gonçalves, da 19ª...

A decisão do TJ/MT destacou a falha na segurança da plataforma e a demora em agir após a notificação do golpe. Um casal residente em Cuiabá obteve, por meio de decisão judicial, o direito à indenização após sua conta no aplicativo WhatsApp ter sido clonada e utilizada por fraudadores para aplicar...

Magistrada destacou a falta de clareza nas informações e a pressão exercida sobre os consumidores A juíza Cintia Adas Abib, da 3ª vara Cível de São Caetano do Sul/SP, declarou a rescisão de contrato de multipropriedade firmado entre consumidores e as empresas por venda emocional. A magistrada...

9 de setembro de 2025 Categoria do post: Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em casos de precatórios com múltiplos beneficiários, os pagamentos de honorários advocatícios devem ser feitos de forma...

A 1ª turma Recursal do TJ/AC manteve sentença contra companhia aérea Latam que negou o embarque de cão de apoio emocional, mesmo a tutora do animal cumprindo todas as exigências estabelecidas pela empresa. Foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais à passageira. De acordo com os...

Hospital e funerária deverão indenizar em R$ 10 mil por danos morais após entregar o corpo de um homem errado à família. O juiz de Direito Ângelo Bianco Vettorazzi, do JEC e Criminal da de Crato/CE, entendeu que houve falha grave no serviço, que ampliou a dor da família ao inviabilizar o...

Dentista que recebeu mensagens de voz com ameaças e intimidações via WhatsApp será indenizada por danos morais. A decisão, da 10ª câmara Cível do TJ/MG, reconheceu a gravidade das mensagens e destacou que o conteúdo ultrapassou os limites do mero aborrecimento, violando direitos de personalidade da...

Trabalhador trans vítima de assédio moral e atos de transfobia em empresa do setor automotivo será indenizado por danos morais e materiais. A 6ª turma do TRT da 4ª região, por unanimidade, reconheceu o nexo de concausa entre o ambiente de trabalho discriminatório e o agravamento de quadro...

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sentença que condenou duas estudantes a indenizar professora vítima de publicações ofensivas no WhatsApp. As postagens causaram danos à honra e à imagem da profissional no ambiente escolar. De acordo com o processo, as...

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma moradora de condomínio a se abster de utilizar sua residência como templo religioso, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por ato de descumprimento. O autor da ação contou que...