A agência Nascimento Turismo foi condenada a pagar R$ R$ 3.428,10, a título de reparação por danos materiais, e o valor de R$ 2 mil, por danos morais, a cliente que contratou serviços de turismo junto à empresa, porém não os recebeu. Segundo a juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, a...

A Integral Serviços Odontológicos Ltda. foi condenada a reconhecer o vínculo de emprego de um cirurgião dentista obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar prestando serviços à empresa, mas afirmou que sempre trabalhou de forma subordinada. A Integral tentou trazer o caso ao TST, mas...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma consumidora o ressarcimento integral do valor de mercado de suas joias oferecidas como garantia em contrato de penhor realizado com a Caixa. O contrato de penhor é uma linha de crédito ágil em que o cliente entrega o bem como...

O TRF da 4ª Região confirmou sentença que obrigou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a matricular em seu Curso de Música a estudante Deizi Carini Dias Nascimento. Ela foi aprovada pelo sistema de cotas destinado à escola pública, mesmo ela tendo cursado parte do ensino médio em instituição...

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente e condenou o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil em razão de abandono afetivo e negativa de paternidade posteriormente comprovada.   O autora ajuizou ação de indenização, no intuito de...

A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso em...

Em artigo publicado na edição desta quarta-feira, dia 19, do jornal Valor Econômico, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, defendeu a criação de um cadastro positivo para os planos de saúde.  Leia íntegra do texto.  Cadastro Positivo para...

A cooperativa médica cobrava mensalidades que não eram devidas Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano de saúde, já falecida, aos órgãos de proteção ao crédito, pela cobrança de mensalidades que a mesma não devia. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de...

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais e materiais a paciente em cujo organismo foi encontrado corpo estranho após cirurgia realizada em hospital da rede pública. Da sentença, cabe recurso. A autora conta que, após se submeter à...

A Foxter Cia. Imobiliária terá que indenizar um casal que contratou seus serviços para compra de um imóvel no empreendimento Viver Zona Sul, em Porto Alegre. Os Juízes de Direito da 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso à empresa e mantiveram a...