Por verificar desprezo da empresa para com o bem-estar da consumidora, a 28ª Câmara de...

Embora o direito à liberdade de expressão esteja previsto na Constituição Federal, é possível...

O juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para...

Sem comprovação da ré sobre eventual impedimento para cumprimento do contrato na data estipulada, o...