O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul condenou a proprietária de um...

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CURSO SUPERIOR. DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR....

Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o...

Diante da falta de comprovação de que o resultado embelezador não foi atingido, a 3ª Câmara de...