A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o devedor deve ser...

O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já que...

Se nem o efetivo exercício do direito de ação no Poder Judiciário é capaz de gerar danos morais,...

Confissão de Débito (Denúncia Espontânea) O contribuinte de tributos mobiliários (ISS e Taxas)...