A contratação de serviços postais oferecidos pelos Correios na modalidade que permite o posterior...

O uso de referências inexistentes configura violação ao dever das partes e dos advogados de expor a...

No contrato de alienação fiduciária, é necessária a intimação pessoal do devedor. A notificação via...

A Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o relator pode, monocraticamente, dar...