No julgamento do REsp 1.172.025, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª Turma do...

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o devedor deve ser...

O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já que...

Se nem o efetivo exercício do direito de ação no Poder Judiciário é capaz de gerar danos morais,...