A prática de atividades físicas e esportivas deve ser um direito de todos. O discurso é bem humano, mas, na prática, isso nem sempre acontece. Muitas vezes, o acesso às academias, estúdios e clubes não têm condições que facilitam a acessibilidade e mobilidade de portadores de...

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E A FIGURA DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI     A grande inteligência dos gestores na formatação de seus negócios passa sem dúvida pela estruturação da folha de pagamento.   A grande carga de impostos e encargos fiscais do Brasil pode tornar a...

Após passarem cerca de um ano e meio passando por um processo de habilitação para a adoção e conseguirem a guarda de quatro irmãos em junho deste ano, Rogério Koscheck e Weykman Padinho comemoram um avanço na Justiça: a licença de trabalho para cuidar das...

A Justiça Federal em de Marabá, no Pará, concedeu uma liminar a um produtor rural para que ele não recolha o Funrural sobre os produtos exportados por meio de uma trading company. O Funrural é o nome pelo qual ficou conhecida a contribuição previdenciária do setor agrícola. O tributo incide sobre a...

Um garçom de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade do bar em que trabalhou por um ano e meio, exposto diariamente a ruído excessivo de bandas de música, sem qualquer proteção de ouvido. A decisão, da qual cabe recurso, é da Terceira Turma de desembargadores do TRT-PR, confirmando...

Ocorência de lesões que incapacitaram a vítima para o trabalho por duas semanas. Ação de reparação de danos morais decorentes de agresão física causada por paciente contra médica plantonista. Ocorência de lesões que incapacitaram a vítima para o trabalho por duas semanas. Embriaguez...

A restrição pura e simples, em função do sexo, esvazia o direito a acompanhante em grande parte dos casos de internados idosos, que com frequência contam apenas com a assistência dos respectivos cônjuges Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que...

A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, mais juros e correção monetária, a um Policial Militar em razão deste ter adquirido transtorno afetivo bipolar em razão do exercício da função que...

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de empresa química farmacêutica e determinou a isenção da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na exportação.           A autora ajuizou ação de repetição de indébito...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) confirmou a sentença que condenou os cinco jovens de classe média alta que agrediram a empregada doméstica Sirlei Dias, em 2007, a indenizá-la em R$ 500 mil por danos morais. Sirlei foi atacada e roubada em um ponto de ônibus da Barra da...