A C & A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir normas trabalhistas, reduzindo empregados à condição análoga à de escravo em suas unidades em dois shoppings no Estado de Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de reverter a condenação foi negado pela 4ª...

O STJ não admite recurso firmado com uma assinatura lançada por meio de escaneamento. A Corte entendeu ser "arriscada" a situação, na medida em que a assinatura pode ser feita por qualquer pessoa que tenha acesso ao documento original e inserida em outros documentos. A conclusão é da ministra Nancy...

Uma mulher estadunidense está processando a cidade de Sandy Springs, no Estado da Georgia (EUA), após o governo local implementar uma lei que "proíbe a venda de brinquedos eróticos, ou objetos de estimulação sexual, sem uma prescrição médica ou prescrição legal". Melissa Davenport (foto) não gostou...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública, inclusive os de sucumbência,  pode ser feita mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) ainda que o crédito principal seja executado por regime de precatórios. O honorário não pode...

Se você está iniciando a sua carreira é importante que saiba desde já: durante a sua vida profissional você provavelmente irá conhecer 4 tipos de profissionais difíceis de lidar. Para se preparar para isso, é importante conhecer quais são esses tipos, suas principais características e como lidar...

São Paulo – É unanimidade entre os empreendedores: a carga tributária brasileira é pesada demais e dificulta manter uma pequena empresa no Brasil. É fato que o país tem impostos entre os mais altos do mundo, mas ter uma empresa de sucesso é possível. Muitas vezes, os empresários pagam impostos sem...

Se a Lei 12.973/2014 — que põe fim ao regime tributário de transição após a adequação do Brasil às regras contábeis internacionais — trouxe segurança jurídica em pontos como a tributação de lucros excedentes distribuídos a acionistas e a amortização fiscal de ágio gerado na compra de empresas, as...

O valor em multas totalizou R$ 115 milhões, revertidos para a própria estrutura da entidade paulista de defesa do consumidor. Os dados foram apresentados por Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP, durante o programa Arena Livre, da TV da Assembleia Legislativa de São Paulo. Outro dado é...

Usucapião O enteado entrou na justiça com uma ação de usucapião, para ver reconhecido o seu direito ao imóvel no qual mora há décadas Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel deixado por seu falecido padrasto à filha reconhecida após a morte, apesar de não estar relacionado na herança. A...

São indevidos descontos em conta corrente sem a correta discriminação. Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú. É o que determina a decisão da juíza de Direito Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª vara Cível de BH....