A Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou que um homem possa retirar seu filho, viciado em drogas, de casa e mantenha distância de 100 metros do local.   A sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas julgou procedente a ação movida pelo Ministério...

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação cível e manteve decisão proferida pela comarca de Osasco, que condenou uma aluna a indenizar o professor a qual assediou sexualmente.  Caso – O professor universitário ajuizou...

Dois dentistas e uma clínica odontológica de Belo Horizonte (MG) foram condenados a pagar indenização de R$ 6 mil a um cliente que teve um dente e a mandíbula quebrada durante tratamento. Ele também foi ressarcido em R$ 2,5 mil por cirurgia corretiva da mandíbula. A decisão é da juíza da 11ª Vara...

A Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação cível e confirmou decisão de primeiro grau, que negou pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por um homem que foi mordido por cachorro.  Caso – O...

Demitida por justa causa em outubro de 2010, após dirigir expressão de baixo calão a um cliente, uma teleoperadora da Atento Brasil S.A. comprovou que sua reação foi causada pela síndrome de burnout, também chamada de síndrome do esgotamento profissional. Com isso, conseguiu reverter, na Justiça do...

A Claro S.A. e a PJIS comércio e Serviços de Equipamentos de Telefonia e Informática Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais, um promotor de vendas obrigado a usar adereços como perucas, banners pendurados no pescoço, nariz de palhaço e pinturas para aumentar...

TJ Minas Gerais em 12/06/2014 - 12:30 Idosa receberá R$ 35 mil e pensão mensal vitalícia A Brasil Way Transportadora Turística Ltda. terá que indenizar a depiladora e manicure C.S.P. em R$ 20 mil, por danos morais, e R$15 mil, por danos estéticos, por ela ter se machucado quando o ônibus em que...

Supremo Tribunal Federal em 12/06/2014 - 12:51 Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em disputa relativa à aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos considerados...

A fabricante Toyota perdeu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deverá pagar indenização a cliente que sofreu acidente dirigindo um veículo do modelo Hilux no interior do Piauí. O julgamento foi na Terceira Turma, que não rediscutiu a responsabilidade da empresa nem os valores da...

Nova decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça admite que o credor cobre do devedor o ressarcimento do valor gasto na contratação de advogado (os honorários advocatícios contratuais), a partir da interpretação da expressão "honorários advocatícios" constante nos artigos...