Uma mulher estadunidense está processando a cidade de Sandy Springs, no Estado da Georgia (EUA), após o governo local implementar uma lei que "proíbe a venda de brinquedos eróticos, ou objetos de estimulação sexual, sem uma prescrição médica ou prescrição legal". Melissa Davenport (foto) não gostou...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública, inclusive os de sucumbência,  pode ser feita mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) ainda que o crédito principal seja executado por regime de precatórios. O honorário não pode...

Se você está iniciando a sua carreira é importante que saiba desde já: durante a sua vida profissional você provavelmente irá conhecer 4 tipos de profissionais difíceis de lidar. Para se preparar para isso, é importante conhecer quais são esses tipos, suas principais características e como lidar...

São Paulo – É unanimidade entre os empreendedores: a carga tributária brasileira é pesada demais e dificulta manter uma pequena empresa no Brasil. É fato que o país tem impostos entre os mais altos do mundo, mas ter uma empresa de sucesso é possível. Muitas vezes, os empresários pagam impostos sem...

Se a Lei 12.973/2014 — que põe fim ao regime tributário de transição após a adequação do Brasil às regras contábeis internacionais — trouxe segurança jurídica em pontos como a tributação de lucros excedentes distribuídos a acionistas e a amortização fiscal de ágio gerado na compra de empresas, as...

O valor em multas totalizou R$ 115 milhões, revertidos para a própria estrutura da entidade paulista de defesa do consumidor. Os dados foram apresentados por Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP, durante o programa Arena Livre, da TV da Assembleia Legislativa de São Paulo. Outro dado é...

Usucapião O enteado entrou na justiça com uma ação de usucapião, para ver reconhecido o seu direito ao imóvel no qual mora há décadas Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel deixado por seu falecido padrasto à filha reconhecida após a morte, apesar de não estar relacionado na herança. A...

São indevidos descontos em conta corrente sem a correta discriminação. Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú. É o que determina a decisão da juíza de Direito Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª vara Cível de BH....

Fernanda Brigatti do Agora O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou o prazo para alguns segurados cobrarem uma revisão no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por unanimidade, a segunda turma do tribunal decidiu que o prazo de dez anos só pode ser contado para o que já foi...

Acidente ocorreu durante o desempenho da atividade na empresa Fonte: Publicado por Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região   A 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa julgou procedente, em parte, a ação trabalhista 0028000-05.2013.5.13.0022 e condenou a empresa Mussulo Empreendimento de...