Ementa Oficial
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATÉRIA...
			Leia mais
		
		
			
			Ementa Oficial
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DIVULGAÇÃO DE...
			Leia mais
		
		
			
			Ementa Oficial
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
IRRESIGNAÇÃO MANEJADA...
			Leia mais
		
		
			
			Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o...
			Leia mais