faça uma petição' TJ-SC aplica multa por recurso que citou precedentes inventados por IA 21/02/2025 00:01 O uso de referências inexistentes configura violação ao dever das partes e dos advogados de expor a... Leia mais
Devo, não nego Devedor deve ser pessoalmente intimado em contrato de alienação fiduciária 20/02/2025 23:59 No contrato de alienação fiduciária, é necessária a intimação pessoal do devedor. A notificação via... Leia mais
EPIDEMIA DE PRINCÍPIOS TJ-MA aplica princípio da jurisdição equivalente para negar ação de busca e apreensão 20/02/2025 23:58 A Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o relator pode, monocraticamente, dar... Leia mais
TEM dE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 20/02/2025 23:54 No julgamento do REsp 1.172.025, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª Turma do... Leia mais