A falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do...

Os alunos que têm um aproveitamento extraordinário nos estudos, demonstrado por meio de provas e...

Os planos de saúde podem ser obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando a rede...

Índices adotados sem fundamento.    A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...