A Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação interposto pelo Município de Campinas e manteve a decisão de primeiro grau, que o condenou a indenizar uma família pelo desaparecimento de cadáver em cemitério.  Caso – Os autores...

A 16ª Câmara Cível do TJ/MG condenou a Tim Celular a indenizar R$ 5 mil, por danos morais, à mãe de um homem falecido há aproximadamente 20 anos, que teve seu nome negativado pela empresa.   De acordo com o processo, ao fazer uma consulta referente aos órgãos de proteção ao crédito em...

O juiz em atuação na 1ª Vara Cível de Campo Grande, Atílio César de Oliveira Júnior, julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por mulher contra o condomínio onde mora, em razão de ter sido impedida de realizar uma festa no salão social.    A autora também terá...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a recurso de apelação e manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica por acidente ocorrido em 1988, que causou a morte de uma criança.  Caso – Informações do TJ/PB explanam que os familiares da...

O jornal Super Notícia, de Belo Horizonte, foi condenado a pagar indenização de R$ 8 mil a uma estudante por ter publicado seu número de celular na sessão de classificados voltadas a garotas de programa.  A decisão, da Nona Câmara Cível do TJ/MG condenou o jornal a pagar indenização referente...

A TAM Linhas Aéreas terá de pagar R$ 91.404,11 a uma família que perdeu viagem de férias ao Chile e Argentina devido a atraso do voo de conexão entre Brasília e São Paulo.  A indenização divide-se em R$ 75 mil por danos morais e R$ 16.404,11 por danos materiais. A companhia aérea pode...

O Banco do Brasil terá de indenizar um cliente em R$ 10 mil e restituir as despesas feitas durante o roubo de seu cartão de débito.   De acordo com a decisão do juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, o cliente pagou uma compra em uma lanchonete da rede em dezembro...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, que a profissão de músico não exige inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) nem o pagamento de taxas ou mensalidades por ser a música uma das formas de manifestação da arte, devendo ser livre a...

A Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou que um homem possa retirar seu filho, viciado em drogas, de casa e mantenha distância de 100 metros do local.   A sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas julgou procedente a ação movida pelo Ministério...

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação cível e manteve decisão proferida pela comarca de Osasco, que condenou uma aluna a indenizar o professor a qual assediou sexualmente.  Caso – O professor universitário ajuizou...